Sefaz colocou à venda terreno já vendido; pasta vai corrigir erros em projeto na Câmara

O projeto de desafetação de terrenos encaminhado pela prefeitura à Câmara Municipal de Salvador vai sofrer pelo menos três mudanças antes de sua votação no legislativo, prevista para acontecer na próxima quarta-feira (12) (veja aqui). A própria Secretaria da Fazenda, autora da proposta, reconheceu erros no texto relacionados inclusive à preservação do Vale Encantado e do Colégio Central, na Avenida Joana Angélica. Em um dos casos vai ser necessário até mesmo retirar integralmente da lista uma das áreas previstas para a desafetação, fazendo o número de terrenos incluídos na matéria cair de 32 para 31. Segundo o líder da bancada do governo na Câmara, Henrique Carballal (PV), um dos lotes relacionados pela Sefaz na proposta havia sido vendido para uma empresa ainda durante a gestão do ex-prefeito João Henrique. Ou seja, a secretaria estava colocando à disposição do mercado um produto que já estava comercializado há pelo menos cinco anos. As outras duas falhas identificadas dizem respeito a erros de cálculo na delimitação dos terrenos que acabaram considerando trechos do Vale Encantado e do Colégio Central como pertencentes à gestão municipal. Nessas situações, será preciso apenas ajustar as poligonais para que os lotes da prefeitura não invadam as áreas vizinhas. O Colégio de Líderes da Câmara definiu que os vereadores poderiam encaminhar sugestões de emendas ao projeto de desafetação até 12h desta terça-feira (4). Paralelamente, foi criada uma comissão conjunta com a finalidade votar durante reunião marcada para o início da tarde desta quarta (5) um parecer único sobre as emendas, definindo quais delas serão incluídas no texto da Sefaz. O relator desse colegiado, o vereador Tiago Correia (PSDB), é o responsável por analisar as sugestões de emenda para elaborar o parecer. A comissão conjunta será composta pelos vereadores das comissões de Constituição e Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Planejamento Urbano e Meio Ambiente. Inicialmente, a votação do projeto de desafetação estava prevista para acontecer já nesta quarta. Mas os questionamentos feitos ao texto – a exemplo das áreas do Vale Encantado e do Colégio Central – fizeram o legislativo adiar a apreciação da matéria em uma semana.

Fonte: Sefaz colocou à venda terreno já vendido; pasta vai corrigir erros em projeto na Câmara

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