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A fuga dos patos brasileiros para Portugal

Há dias publicamos aqui um texto sobre a decepção de brasileiros que viajaram para Portugal, em busca de um mundo melhor, e deram “com os burros m’água”. Preconceito, baixos salários e inadaptação social são algumas das razões. Eis que agora recebemos um texto do português José João Louro que empresta seu olhar de quem está do outro lado do Atlântico para analisar o comportamento de brasileiros que perderam a noção de pátria e, depois de apoiarem o golpe, migram para um país onde a política é exatamente a mesma do país que condenaram.

Por José João Louro

A fuga dos patos

Aqui em Lisboa chegam todos os dias brasileiros da dita “classe média ” que decidiram emigrar . São antigos apoiantes de Temer ou de Aécio Neves mas agora já não querem viver no Brasil. Procuram um posto de trabalho na Europa. Converso muito com eles no café perto da Loja do Cidadão onde tratam os papéis burocráticos. Vivem uma crise de consciência pequeno-burguesa.

Ainda se colocam em bicos de pés orgulhosos de serem jovens da “classe média ” com um curso superior. Mas já não querem viver no Brasil actual. Incapazes de observarem como positivas as medidas sociais do Tempo de Lula vem viver para um país governado pelo Partido Socialista ,um partido irmão do PT na Internacional Socialista . Em Portugal o governo PS é apoiado no Parlamento pelo Partido Comunista ,Verdes e Bloco de Esquerda . Ficam chocados e não entendem.

Para mim é interessante notar a profunda crise de consciência da pequena burguesia brasileira ,muito nacionalista ,muito brasileira mas que depois foge para Portugal ou Europa em busca de mais comodidade.

(FB de José João Louro)

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 Blitz da Saúde: população soteropolitana denuncia precariedade em unidades da rede pública 

[Blitz da Saúde: população soteropolitana denuncia precariedade em unidades da rede pública]
 Por: Vagner Souza/BNews Por: Yasmim Barreto e Brenda Ferreira

A precariedade na saúde pública municipal é um assunto recorrente entre a população soteropolitana. A insatisfação é unânime quando se trata dos serviços oferecidos pela rede pública da capital baiana. O BNews fez uma blitz e ouviu a população sobre os serviços nos postos de saúde e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

Foram visitados os postos de saúde dos bairros de Pau Miúdo, Pau da Lima e Cajazeiras, além da UPA dos Barris. A equipe de reportagem constatou que o atendimento demorado foi uma das reclamações mais frequentes. ‘’Descaso com a população’’, desabafou um homem, que preferiu não se identificar, sobre o serviço na UPA dos Barris.

O rapaz, que precisou levar a esposa para a emergência por causa de pressão alta e falta de ar, saiu da UPA antes de ter sido atendido. ‘’Demos entrada aqui às 10h, ela passou pela triagem e dessa triagem o que aconteceu? São exatamente 14h25 e eu estou indo embora pela falta de comprometimento dos profissionais da UPA dos Barris’’.

No mesmo local, Irineu Ferreira Maia, 56 anos, não conseguiu fazer a ficha para garantir o atendimento. “Disseram que não estão fazendo ficha. É um descaso que estão fazendo com as pessoas’’.

E até quem conseguiu a ficha relatou problemas para ser examinada. É o caso de Maria Lúcia Santos de Jesus, 59 anos, que chegou às 9h e só foi liberada às 14h40. ‘’Perderam minha ficha, depois de duas horas perguntei e disseram que não tinha encontrado, depois disseram que tinham me chamado, mas não chamaram. Estava aí dentro esperando, não tomei nem um café hoje’’.

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) foi procurada pelo BNews e justificou que o quantitativo de médicos para atuar nas Unidades Básicas de Saúde com e sem Saúde da Família é definido de acordo com a capacidade instalada, ou seja, conforme a estrutura física disponível. Segundo a pasta, o número de equipes pode variar (uma, duas, três, quatro ou mais). A SMS garante ainda que cada equipe é formada por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentista, auxiliar de saúde bucal e agentes comunitários de saúde.

Questionado sobre fiscalização, o órgão informou que o processo de trabalho das unidades é acompanhado pelo Grupo Condutor da Atenção Primária à Saúde juntamente com a equipe do Distrito Sanitário, através de visitas in loco e acompanhamento da produtividade, conforme parâmetros estabelecidos. “As unidades de saúde dispõem da figura do gerente de serviços de saúde, que atua na unidade e possui a função de monitorar e acompanhar o processo de trabalho de toda equipe de saúde”, afirma a secretaria.

No Centro de Saúde Maria Conceição Imbassahy, localizado no bairro do Pau Miúdo, a situação não foi diferente. Evanilda de Santana Sanches, 53 anos, que estava acompanhando um paciente, relatou ao BNews o descontentamento de uma realidade, segundo ela, comum na saúde pública. ‘’Eles não dão a mínima explicação. Só ‘espere’ e pronto. Tentamos passar pela UPA da San Martin e não conseguimos, porque estava cheio e só estava atendendo ortopedia’’.

Evanilda ainda pontuou sobre a escassez de remédios nas farmácias das unidades de saúde. “Quase nunca tem, né? Na maioria das vezes não tem nem Dipirona, que é o mais comum’’.

No entanto, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) assegurou que o cronograma de atendimento às unidades de saúde é mensal, podendo realizar pedidos extras durante o mês de acordo a necessidade.

De acordo com a SMS, as unidades Ramiro de Azevedo, Carlos Gomes, 5° Centro, 14° Centro, Casa do Trabalhador, Ilha Amarela, Prefeitura Bairro Valeria, 7° Centro e 3° Centro têm reposição quinzenal por causa da alta demanda.

Ainda conforme a pasta, a reposição das unidades de urgência e emergência (UPA’s, Samu, PA psiquiátricos, emergências odontológicas) é semanal, podendo fazer solicitações extras.

Enquanto a prefeitura tenta amenizar os problemas, a população continua sofrendo com esperas, filas, falta de profissionais nas unidades e medicamentos, conforme relatos acima mencionados.

Fonte: Bocão News | Blitz Bocão News – Blitz da Saúde: população soteropolitana denuncia precariedade em unidades da rede pública – 04/07/2018

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Inscrições abertas para curso de apoio matricial na Atenção Básica: 2 mil vagas estão disponíveis – Informe ENSP

 

A Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio do Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria e da  Coordenação de Desenvolvimento Educacional e EAD (CDEAD) , em parceria com o Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde (DAB/SAS/MS) torna público o processo de seleção para preenchimento de 2 mil vagas de alunos em todo o país para o Curso de Apoio Matricial na Atenção Básica com ênfase nos Nasf-AB de Qualificação Profissional em nível de Aperfeiçoamento, na modalidade a distância com encontros presenciais. As inscrições seguem abertas até 6 de julho de 2018.
Coordenado por Eliane Chaves Vianna, Gíssia Gomes Galvão, Maria Cristina Botelho de Figueiredo e Kimielle Cristina Silva o curso busca contribuir para a difusão e aprimoramento das práticas de apoio matricial na Atenção Básica; mobilizar atores para o processo de qualificação da atenção básica; e fomentar intervenções contextualizadas nos territórios e a continuidade da reflexão e do debate sobre as diretrizes e processo de trabalho do Nasf-AB em âmbito local, após o término do curso.
É destinado a profissionais com diploma de nível superior na área da saúde ou especialização nas áreas da saúde, atendendo, ainda, os seguintes requisitos mínimos, em ordem de prioridade: possuir atuação profissional direta nos Nasf- AB (público principal); possuir atuação profissional nas equipes ou na gestão da Atenção Básica.

Confira aqui o edital completo e acesse também a retificação do edital.

As inscrições devem ser feitas aqui.

Fonte: Inscrições abertas para curso de apoio matricial na Atenção Básica: 2 mil vagas estão disponíveis – Informe ENSP

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“Aquele que não luta para ter o futuro que quer deve aceitar o futuro que vier”

É importante a participação efetiva de todos associados pela luta aos nossos direitos. Para aqueles que quiserem adquirir a camisa pode comparecer na associação (Av. 7 de Setembro, nº 71 Ed. Executivo 2º Andar, Sl 208).

GRÁTIS PARA SÓCIOS!

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Lula acaba de publicar uma carta. Segue.

“Meus amigos e minhas amigas,
Chegou a hora de todos os democratas comprometidos com a defesa do Estado Democrático de Direito repudiarem as manobras de que estou sendo vítima, de modo que prevaleça a Constituição e não os artifícios daqueles que a desrespeitam por medo das notícias da Televisão.

A única coisa que quero é que a Força Tarefa da Lava Jato, integrada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pelo Moro e pelo TRF-4, mostrem à sociedade uma única prova material de que cometi algum crime. Não basta palavra de delator nem convicção de power point.

Se houvesse imparcialidade e seriedade no meu julgamento, o processo não precisaria ter milhares de páginas, pois era só mostrar um documento que provasse que sou o proprietário do tal imóvel no Guarujá.

Com base em uma mentira publicada pelo jornal O Globo, atribuindo-me a propriedade de um apartamento em Guarujá, a Polícia Federal, reproduzindo a mentira, deu início a um inquérito; o Ministério Público, acolhendo a mesma mentira, fez a acusação e, finalmente, sempre com fundamento na mentira nunca provada, o Juiz Moro me condenou. O TRF-4, seguindo o mesmo enredo iniciado com a mentira, confirmou a condenação.

Tudo isso me leva a crer que já não há razões para acreditar que terei Justiça, pois o que vejo agora, no comportamento público de alguns ministros da Suprema Corte, é a mera reprodução do que se passou na primeira e na segunda instâncias.

Primeiro, o Ministro Fachin retirou da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal o julgamento do habeas corpus que poderia impedir minha prisão e o remeteu para o Plenário.

Tal manobra evitou que a Segunda Turma, cujo posicionamento majoritário contra a prisão antes do trânsito em julgado já era de todos conhecido, concedesse o habeas corpus. Isso ficou demonstrado no julgamento do Plenário, em que quatro do cinco ministros da Segunda Turma votaram pela concessão da ordem.

Em seguida, na medida cautelar em que minha defesa postulou o efeito suspensivo ao recurso extraordinário, para me colocar em liberdade, o mesmo Ministro resolveu levar o processo diretamente para a Segunda Turma, tendo o julgamento sido pautado para o dia 26 de junho.

A questão posta nesta cautelar nunca foi apreciada pelo Plenário ou pela Turma, pois o que nela se discute é se as razões do meu recurso são capazes de justificar a suspensão dos efeitos do acordão do TRF-4, para que eu responda ao processo em liberdade.

No entanto, no apagar das luzes da sexta-feira, 22 de junho, poucos minutos depois de ter sido publicada a decisão do TRF-4 que negou seguimento ao meu recurso (o que ocorreu às 19h05m), como se estivesse armada uma tocaia, a medida cautelar foi dada por prejudicada e o processo extinto, artifício que, mais uma vez, evitou que o meu caso fosse julgado pelo órgão judicial competente (decisão divulgada às 19h40m).

Minha defesa recorreu da decisão do TRF-4 e também da decisão que extinguiu o processo da cautelar. Contudo, surpreendentemente, mais uma vez o relator remeteu o julgamento deste recurso diretamente ao Plenário. Com mais esta manobra, foi subtraída, outra vez, a competência natural do órgão a que cabia o julgamento do meu caso.

Como ficou demonstrado na sessão do dia 26 de junho, em que minha cautelar seria julgada, a Segunda Turma tem o firme entendimento de que é possível a concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto em situação semelhante à do meu. As manobras atingiram seu objetivo: meu pedido de liberdade não foi julgado.

Cabe perguntar: por que o relator, num primeiro momento, remeteu o julgamento da cautelar diretamente para a Segunda Turma e, logo a seguir, enviou para o Plenário o julgamento do agravo regimental, que pela lei deve ser apreciado pelo mesmo colegiado competente para julgar o recurso?

As decisões monocráticas têm sido usadas para a escolha do colegiado que momentaneamente parece ser mais conveniente, como se houvesse algum compromisso com o resultado do julgamento. São concebidas como estratégia processual e não como instrumento de Justiça.

Tal comportamento, além de me privar da garantia do Juiz natural, é concebível somente para acusadores e defensores, mas totalmente inapropriado para um magistrado, cuja função exige imparcialidade e distanciamento da arena política.

Não estou pedindo favor; estou exigindo respeito.

Ao longo da minha vida, e já conto 72 anos, acreditei e preguei que mais cedo ou mais tarde sempre prevalece a Justiça para pessoas vítimas da irresponsabilidade de falsas acusações.

Com maior razão no meu caso, em que as falsas acusações são corroboradas apenas por delatores que confessaram ter roubado, que estão condenados a dezenas de anos de prisão e em desesperada busca do beneplácito das delações, por meio das quais obtêm a liberdade, a posse e conservação de parte do dinheiro roubado. Pessoas que seriam capazes de acusar a própria mãe para obter benefícios.

É dramática e cruel a dúvida entre continuar acreditando que possa haver Justiça e a recusa de participar de uma farsa.

Se não querem que eu seja Presidente, a forma mais simples de o conseguir é ter a coragem de praticar a democracia e me derrotar nas urnas.

Não cometi nenhum crime. Repito: não cometi nenhum crime. Por isso, até que apresentem pelo menos uma prova material que macule minha inocência, sou candidato a Presidente da República. Desafio meus acusadores a apresentar esta prova até o dia 15 de agosto deste ano, quando minha candidatura será registrada na Justiça Eleitoral.”

Luiz Inácio Lula da Silva
Curitiba, 3 de julho de 2018

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Goooooool… é dos planos de saúde!

Por Bernardo Melo Franco
f: O Globo, 28.6.18

Enquanto a plateia se distrai com a Copa do Mundo, os planos de saúde gritam gol. Os empresários do setor não foram à Rússia, mas receberam uma bola açucarada da ANS. No apagar das luzes do governo Temer, a agência editou normas que podem dobrar o gasto mensal dos segurados.

As mudanças foram publicadas ontem no “Diário Oficial”. Com a canetada, os planos ganharam aval para tomar mais dinheiro dos clientes. Quem ficar doente poderá ser obrigado a pagar 40% do valor dos procedimentos médicos. Além da mensalidade e dos remédios, é claro.

“Essas regras são tão abusivas que dá vontade de chorar”, desabafa Ligia Bahia, professora da UFRJ e doutora em Saúde Pública pela Fiocruz. “A agência reguladora deveria garantir que quem está doente seja atendido. O que estão fazendo é o contrário, e sem base legal”, afirma.

A ANS alega que protegeu os segurados ao estabelecer que a regra não valerá para tratamentos crônicos, como quimioterapia e hemodiálise. É uma meia verdade. Um doente com câncer não pagará a mais pela químio, mas poderá ser sobretaxado a cada vez que precisar de exames, fisioterapia ou apoio nutricional.

O mês da Copa tem sido lucrativo para os planos de saúde. No dia 5, o Senado aprovou a indicação de Rogério Scarabel Barbosa para o cargo de diretor da ANS. Ele era advogado de seguradoras antes de ganhar uma vaga na agência que deveria fiscalizá-las. O senador Randolfe Rodrigues comparou a nomeação à escolha de uma raposa para cuidar do galinheiro.

Na semana seguinte, a mesma ANS autorizou um reajuste de 10% nos planos individuais, uma goleada sobre a inflação oficial de 2,76%. O aumento chegou a ser barrado na Justiça. O desembargador Neilton dos Santos cassou a liminar na última sexta-feira, dia de Brasil x Costa Rica.

Em 2017, deputados ligados aos planos de saúde tentaram mudar a legislação para aumentar os lucros das empresas. As entidades de defesa do consumidor reagiram, e a proposta não chegou a ser votada.

Com o pacote de ontem, o governo encontrou um atalho para presentear as seguradoras sem depender da Câmara. Por mais que o lobby dos planos seja forte, os parlamentares ainda precisam do voto dos pacientes para se reeleger. Não é o caso do presidente da República.

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Uma manhã de trabalho e muita luta em defesa das conquistas dos servidores municipais.

 

O domingo foi de atitude e interação com o cidadão soteropolitano no Jardim Armação, na orla de Salvador.

A diretoria da Associação dos Servidores Municipais da Saúde [ASMS] esteve presente com a mobilização feira pela entidade para conscientizar a população acerca da forma com que os servidores estão sendo tratados pelo prefeito de Salvador.

“Uma oportunidade de dialogar com a população e mostrar o papel social de nossa categoria. Além disso, apontamos vários erros dessa administração e como a cidade está sendo prejudicada por um modelo político desgastado e covarde. Nossa mensagem foi bem recebida e a panfletagem que fizemos foi eficaz para mostrar nosso repúdio a essa forma arrogante de gerenciar a cidade”, declarou Humberto Costa, presidente da ASMS.

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Falta de atualização em banco de dados do CNJ leva a prisões ilegais 

João Luiz, advogado e egresso do sistema prisional
João Luiz, advogado e egresso do sistema prisional – Ricardo

​Em 2013, após quase quatro anos na cadeia, João Luís da Silva, 35, hoje universitário e integrante de uma ONG, conquistou o direito ao regime aberto. Saía da unidade prisional às 6h e retornava às 22h, para dormir. Numa dessas incursões, perdeu a carteira de habilitação.

Quando foi registrar a ocorrência numa delegacia na região central do Rio de Janeiro, João foi informado de que seria preso. Havia no banco de dados consultado pela polícia um mandado de prisão contra ele por estelionato.

“Falei que era impossível, que já estava pagando por aquele crime e não tinha cometido nenhum outro”, disse.

Consultada, a vara responsável pela ordem informou que o mandado era válido. O documento, porém, era o mesmo pelo qual João já havia sido preso quatro anos antes.

“Fui algemado e conduzido no meio de todas aquelas pessoas, sendo segurado pelas calças. Ligaram a sirene e saíram, como se eu fosse o maior dos bandidos. Estando preso, eu fui preso.”

João conseguiu sair da cadeia 12 horas mais tarde, depois de contratar um advogado. Sem dinheiro e ainda procurando trabalho, pagou R$ 1.000 pelo serviço jurídico.

Folha levantou outros 15 casos, em seis estados, de pessoas que foram detidas indevidamente ou que tiveram a soltura atrasada por mandados já cumpridos, expirados ou revogados.

Ao menos dois deles são relativos a prisões preventivas, quando ainda não houve condenação pela Justiça.

O mais grave aconteceu no Ceará, no fim de 2016, quando um homem foi parado em uma blitz e detido em razão de mandado de prisão preventiva por roubo já anulado.

No BNMP (Banco Nacional de Mandados de Prisão), base organizada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e consultada pela polícia, o caso constava como pendente de cumprimento. O homem ficou quatro meses preso até que o mal-entendido fosse solucionado.

O defensor que atendeu o caso, Jorge Bheron Rocha, ressalta que a violação de direitos é especialmente preocupante quando se considera que os presídios brasileiros não oferecem segurança aos internos.

A frequência desse tipo de erro varia conforme o estado. Defensores públicos de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul afirmam que são situações raras; no Distrito Federal e em Goiás, os registros são mais comuns.

No Rio de Janeiro, segundo o defensor Emanuel Queiroz Rangel, as ocorrências são tão rotineiras que a Defensoria criou um serviço para lidar com casos do tipo, internamente, chamado de central de prejuízos.
O problema tem ao menos duas origens. A primeira deriva de erros no BNMP, que é alimentado pelos tribunais de Justiça.

De acordo com resolução do CNJ, os TJs têm até 24 horas após a expedição ou o cumprimento do mandado para alterar a informação no sistema. Como isso nem sempre acontece, não é incomum nos arquivos policiais a existência de ordens de prisão que já expiraram ou foram revogadas.

A segunda vem de falhas de comunicação entre o Judiciário e as polícias estaduais. O problema é mais crítico no caso de prisões realizadas em estados diferentes daquele em que o mandado foi expedido.

“Esse é um problema clássico da segurança pública no Brasil. Há um amontoado de sistemas que não dialogam, principalmente quando o mandado é de outro estado”, afirma Rafael Alcadipani da Silveira, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Pesquisadora de violência da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) e membro do fórum, Jacqueline  Sinhoretto levanta outro ponto controverso.

O egresso pode ter dificuldade para conseguir um emprego, já que seu nome consta no BNMP, acessível a qualquer cidadão via internet.

“Se a empresa vai consultar, consta lá como se ele devesse estar na prisão. Como a pessoa vai sobreviver se não pode trabalhar, limpar o nome?”

Há poucos esforços para identificar a fonte dos erros, seja no Judiciário, seja na polícia, afirma Mário Rheingantz, dirigente do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.

Rafael Starling, defensor público de Goiás, concorda. “Muitas vezes o grande problema é que o servidor não executa a ordem [do juiz] de dar baixa no mandado de prisão. E aí, como é um problema interno das varas, é muito difícil que se assuma o erro ou que o juiz corra atrás para apurar a falha.”

O CNJ reconhece as falhas, mas declara que elas são residuais e atribui a responsabilidade aos tribunais de Justiça, que não alimentam o banco corretamente.

O órgão prepara uma nova versão da base de dados, batizada de BNMP 2.0 (Banco Nacional de Monitoramento de Prisões), onde esses problemas devem ser corrigidos. A previsão é que vá ao ar no segundo semestre de 2018.

O BNMP 2.0 também registrará alvarás de soltura, condenações e progressões de pena.

Para o cadastramento no novo sistema, os tribunais verificaram e consolidaram os dados já registrados, excluindo casos duplicados e prescritos. Segundo o CNJ, isso deve evitar que as inconsistências atuais se repitam.

“Uma vantagem desse novo BNMP é obrigar todos os tribunais a revalidarem seus mandados de prisão”, diz Fábio Ribeiro Porto, juiz que coordena a integração do TJ-RJ ao sistema.

O CNJ afirma que houve treinamento dos servidores nos tribunais e que em vários casos o sistema interno do órgão se comunicará com a nova versão do banco.

“A gente tem esperança de que o BNMP 2.0 seja um banco de dados dinâmico”, diz Rangel, do Rio.

Fonte: Falta de atualização em banco de dados do CNJ leva a prisões ilegais – 25/06/2018 – Cotidiano – Folha

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Reforma trabalhista destrava e agiliza julgamentos de ações 

O número de ações trabalhistas pendentes de julgamento —o estoque de processos represados ao longo dos anos— despencou após seis meses de vigência da reforma trabalhista e voltou ao patamar de 2014.

Até maio deste ano, de acordo com informações do TST (Tribunal Superior do Trabalho), as varas de todo o país tinham 1,5 milhão de ações à espera de julgamento. No fim de 2017, eram 1,8 milhão.

O volume de processos trabalhistas represados vinha em alta desde 2013.

Considerando a entrada de novos processos, os em andamento e os já julgados, houve uma redução de 17,3% no número de ações pendentes nos gabinetes de juízes.

A reforma trabalhista entrou em vigor em novembro.

A nova CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) passou a exigir, por exemplo, que, em caso de derrota, o trabalhador pague honorários de sucumbência para o advogado da empresa ou honorários periciais.

O impacto das mudanças no dia a dia da Justiça, segundo o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma na Câmara, já era esperado.

“Surpreende talvez a velocidade com que o ajuste está se dando, mas esses eram os efeitos que imaginávamos: dar maior celeridade ao Judiciário, melhorar a qualidade dos processos e permitir que quem busca o Judiciário tenha uma resposta mais eficaz”, diz.

De acordo com Marinho, a falta de responsabilização do trabalhador derrotado em um processo estimulava a apresentação de ações e atravancava a Justiça. “[A cobrança de] honorários sucumbenciais e periciais inibem o que chamamos de litigância frívola.”

Essa queda do volume represado tem um componente decisivo: os novos processos que chegam à Justiça.

Após a reforma trabalhista, a redução do número de ações propostas por empregados, entre dezembro de 2017 e maio deste ano, foi de 40,6% em relação à igual período entre 2016 e o ano passado. O total caiu de 1,3 milhão para 774 mil.

Diante das estatísticas do TST, o presidente da Anamatra (associação dos juízes trabalhistas), Guilherme Feliciano, faz uma avaliação diferente da do deputado.

“Evidentemente que, com menos ações distribuídas, os juízes decidem as [ações] antigas, é natural. Mas, ao longo do semestre, o gráfico de novos processos começa a subir”, diz.

Para o juiz, trabalhadores e seus advogados têm receio de arcar com o pagamento de honorários à parte vencedora.

Feliciano afirma que, com a jurisprudência sobre o tema que ainda deve se formar no TST e no STF (Supremo Tribunal Federal), a realidade nas varas tende a mudar.

“A reforma é como um dique. Em algum momento, ela romperá, e o volume de processos e a insatisfação dos trabalhadores voltarão a fluir”, diz o magistrado.

Para Otávio Pinto e Silva, sócio do escritório Siqueira Castro e professor de direito do trabalho da USP (Universidade de São Paulo), é cedo para fazer diagnósticos precisos. “Ainda estamos em um período de acomodação”, afirma.

Além do impacto nas varas, a reforma trabalhista alterou a rotina nos TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho), responsáveis por julgar recursos.

Dados do TST mostram um aumento de 27,8% no número de processos remetidos para a análise de desembargadores.

Entre janeiro e maio deste ano, subiram para a segunda instância 430 mil ações, ante 336 mil no mesmo período de 2017. De acordo com Silva, esse é um efeito lógico.

Ao mesmo tempo em que diminuiu o volume de ações e aumentou a celeridade dos recursos, cresceu o total de valores pagos aos trabalhadores.

De janeiro a maio de 2018, eles receberam R$ 11,6 bilhões. Nos mesmos meses do ano passado, foram R$ 10,3 bilhões. A alta foi de 12,7%.

Os números, segundo Sólon Cunha, sócio do escritório Mattos Filho e professor da FGV Direito SP, lançam novos desafios. “Isso vai trazer uma reavaliação, sem dúvida nenhuma, da estrutura da Justiça do Trabalho”, afirma.

Nesse contexto, a atividade da advocacia terá de se renovada.

Segundo Cunha, serão exigidas na área do direito do trabalho visão estratégica, ações preventivas e mais negociação entre as partes.

Fonte: Reforma trabalhista destrava e agiliza julgamentos de ações – 25/06/2018 – Mercado – Folha

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Arthur Guerra de Andrade: Redução do consumo de álcool, um bom começo

Dependentes participam de reunião dos Alcoólicos Anônimos na zona sul de São Paulo
Dependentes participam de reunião dos Alcoólicos Anônimos na zona sul de São Paulo – Julia Chequer –

O último relatório de Estatísticas Mundiais de Saúde, da Organização Mundial da Saúde (OMS), indica: reduzimos em 10% o consumo per capita de álcool puro em 6 anos, de 8,7 litros em 2010 para 7,8 litros em 2016. Isso significa que, em média, cada brasileiro acima de 15 anos deixou de beber cerca de uma dose (o equivalente a uma lata de cerveja de 350 ml, ou uma taça de vinho de 150 ml ou uma dose de bebida destilada de 45 ml) por semana.

Essa foi uma interessante surpresa, pois o senso comum era de um consumo mais elevado, atingindo inclusive os mais jovens.

Tais estimativas são uma resposta positiva à OMS, que alerta para o uso nocivo de álcool –relacionado a mais de 200 tipos de doenças e lesões. Estamos caminhando em direção à meta global proposta pela OMS: redução de 10% do uso nocivo do álcool até 2025.

Mas não estamos satisfeitos, pois continuamos acima da média mundial (6,4 litros). Ademais, o uso nocivo de álcool engloba quantidade consumida, padrão e contexto de uso, existindo outros indicadores além do consumo per capita (apesar de este ser o principal).

Temos que nos comprometer a metas mais ambiciosas. Até 2025, podemos diminuir o beber pesado episódico (ingestão de 4 ou mais doses para mulheres ou 5 ou mais doses para homens, em uma única ocasião), uso precoce (antes dos 18 anos, totalmente inaceitável) e a direção de veículos sob a influência do álcool. Para isso, precisamos intensificar ações de prevenção, oferta de tratamento e pesquisas científicas, para que boas práticas e programas eficazes sejam replicados.

É um trabalho que envolve sociedade, universidades, profissionais de saúde, legisladores, escolas, empresas e órgãos públicos.

O tema abrange e é influenciado por diversos fatores além da saúde, incluindo políticos, sociais e econômicos, sendo necessários estudos sobre o impacto de cada um desses aspectos para compreender os motivos da redução deste consumo.

Seria interessante, por exemplo, avaliar se e como o consumo de álcool pode ter sido influenciado pelo maior poder aquisitivo em 2010, quando registramos crescimento econômico, e pelo cenário de recessão de 2016.

Outro fator relevante é a conscientização da população sobre o assunto. Ações de diferentes setores —governo, empresas, escolas, comunidades e organizações da sociedade civil— foram realizadas nesse período, e acredito que esse trabalho em conjunto tenha sido um dos responsáveis por esse resultado tão importante.

Destaco algumas de maior visibilidade: atualização na Lei Seca em 2012 (ampliação das possibilidades de provas da infração, sem a obrigatoriedade do uso do bafômetro); intensificação de sua fiscalização, e a lei que tornou crime a oferta de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, em 2015.

Os dados são positivos —um alento para quem, como eu, trabalha há mais de 40 anos nessa área e vê no dia a dia o quão devastador pode ser o uso nocivo do álcool, atingindo não somente quem bebe em excesso, mas suas famílias, amigos e a sociedade. Que possamos unir pesquisa, tratamento, prevenção e políticas públicas para melhorar cada vez mais a saúde dos brasileiros.

Arthur Guerra de Andrade

Professor associado do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP, presidente-executivo do Cisa (Centro de Informações sobre Saúde e Álcool) e coordenador do Programa Redenção, da Prefeitura de São Paulo

Fonte: Arthur Guerra de Andrade: Redução do consumo de álcool, um bom começo – 22/06/2018 – Opinião – Folha