NOTA PÚBLICA IMPORTANTE PARA A SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

 

No último dia 03/04, na reunião do Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Salvador – encontro que aconteceu após a terceira convocação por falta de quórum – , apresentamos o nosso pedido de imediata saída deste Colegiado. Os motivos elencados no ofício encaminhado ao CMSSSA sintetizaram o rol de alegações que temos para discordar da condução tomada para exercer o papel de controle social por parte deste Conselho.

Avizinha-se a próxima Conferência Municipal de Saúde e não encontramos aporte suficiente para a realização de evento de alta magnitude para a saúde pública dos cidadãos de Salvador. Diversos solicitações enviadas ao CMSSSA não tem tido o devido amparo por parte da sua Mesa Diretora ora personalizada em uma figura em claro contraponto ao exercício coletivo. Para além disso, a falta de paridade e integralidade do Pleno causa incertezas e insegurança jurídica perante o lastro legal a quem está submetido este CMSSSA. Não bastante, o processo eleitoral ainda é alegado como “em curso”, o que aumenta ainda mais os danos ao seu pleno desenvolvimento.

Por não aceitarmos a forma equivocada e personalista de condução do Pleno do CMSSSA e cientes da falta de cumprimento do verdadeiro e legítimo controle social, bem como da falta de cumprimento das obrigações perante à Lei e pela omissão com fatos relevantes e graves que estão prejudicando os cidadãos e contribuintes, mesmo ocupando posto na Mesa Diretora, despimos-nos de quaisquer vaidades e abdicamos de ocupar tal colegiado que ora não pratica seu mister.

Reafirmando nosso compromisso com a legalidade e a transparência, oficiamos ao Ministério Público da Bahia para que provocado pelas argumentações sólidas que faremos, instaure procedimento interrogatório para que todos os danos estruturantes e legais sejam sanados no CMSSSA.

Traremos mais desdobramentos dessa situação e contamos com a compreensão de todos e todas que confiaram em nossa representação dos trabalhadores e trabalhadoras do SUS, mas nosso gesto foi um sacrifício em nome desse legado histórico que temos em defesa do bom uso da coisa pública e da transparência nos atos.

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAÚDE DE SALVADOR – ASMS

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