Cobrança de tarifa pela Transalvador para carro roubado é irregular, aponta advogado -“Como sempre a prefeitura de Salvador acharcando os seus moradores. “

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Cobrança de tarifa pela Transalvador para carro roubado é irregular, aponta advogado -“Como sempre a prefeitura de Salvador acharcando os seus moradores. “

[Cobrança de tarifa pela Transalvador para carro roubado é irregular, aponta advogado]
17 de Março de 2018 às 10:35 Por: Reprodução Por: Chayenne Guerreiro04comentários

OBNews denunciou nessa sexta-feira (16), a cobrança da Transalvador de taxas de reboque e diárias a motorista de Uber que teve o carro roubado.

Na ocasião, por meio de nota, o órgão informou que o pagamento das taxas era respaldado por lei. “O artigo 271 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução do Contran número 623/2016, para reaver um veículo removido, é necessário o pagamento de taxas e despesas com remoção e estadia”, defendeu.

De acordo com o advogado, Mauricio Leahy, a cobrança é ilegal, visto que o Boletim de Ocorrência que informava o furto do veiculo foi lavrado antes do recolhimento do mesmo pela Policia Militar e encaminhado a Transalvador. Segundo documentos obtidos pelo BNews, o B.O foi registrado às 23:15 do dia 01/03, e o veículo, recebido pelo órgão, segundo informações do próprio fiscalizador de trânsito, por volta das 02h15 do dia 02/03.

“Se por ventura o carro tivesse sido achado na rua, abandonado, e eles usassem o guincho, levassem pro pátio deles, etc, eles teriam todo o respaldo para cobrar, mas sem isso, não. Houve o roubo do carro, o B.O e depois que o carro foi localizado, eles deveriam ter verificado se havia algum registro que informava que o carro tinha sido subtraído,” explica.

 

Fonte: Bocão News | Denúncia – Cobrança de tarifa pela Transalvador para carro roubado é irregular, aponta advogado – 17/03/2018

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