CARTA DO CNS AOS(ÀS) CANDIDATOS(AS) ÀS ELEIÇÕES 2018 – #susconecta

Consolidação da Democracia, fortalecimento e defesa do SUSO Conselho Nacional de Saúde (CNS), expressão maior do Controle Social na Saúde da Democracia Participativa no Brasil, componente estrutural do Sistema Único de Saúde (SUS), historicamente comprometido com o direito à saúde como dever do Estado, faz um chamamento geral aos(às) candidatos(as), aos(às) eleitores(as) e à sociedade quanto à defesa e o fortalecimento do SUS para os próximos quatro anos.A Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, define Saúde como um direito social por meio do acesso universal e igualitário às ações e serviços, que devem garantir a sua promoção, proteção e recuperação. Esse direito se materializa na implementação do SUS.O fortalecimento e a defesa do SUS devem estar inseridos no contexto do projeto de nação que tem como pilares a soberania nacional, a democracia, o desenvolvimento econômico e ambiental sustentável, a liberdade, a diminuição da desigualdade, melhor segurança e proteção das populações indígenas; quilombolas; ribeirinhas; Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti e Transexual (LGBT); negras; urbanas, rurais; em situação de rua e demais populações em vulnerabilidade.Candidatos(as) que não têm histórico nem compromisso com a Democracia e com o SUS não terão nosso votoNo intuito de aglutinar forças políticas e sociais comprometidas com a consolidação da democracia e com os avanços na política de saúde, o CNS exige o compromisso de cada candidato(a) a presidente(a), a governador(a), a senador(a) e a deputado(a) estadual e federal com o SUS.Compromisso com o direito ao trabalho e à saúde pública, no intuito de garantir um crescimento para o país de forma mais consistente, com inclusão e independência. Temos que nos unir com o objetivo de reconstruir nossa nação e definir um projeto de desenvolvimento social que faça o país seguir rumo a um estágio civilizacional cada vez mais avançado.O compromisso dos(as) candidatos(as) com o Direito à Saúde se dá principalmente com a defesa de um financiamento duradouro, justo e adequado para a saúde.  Portanto, queremos o compromisso dos elegíveis com uma posição pública contrária em relação às medidas fiscais e econômicas, em especial, à Emenda Constitucional 95/2016 do “teto de gastos”, que asfixia por 20 anos e fere de morte o SUS e outras políticas sociais.Da mesma forma, os futuros dirigentes devem assumir compromissos com a defesa do SUS e ser contrários(as) aos ataques promovidos por iniciativas como: o rompimento com a universalidade e integralidade, por meio dos “planos de saúde populares”, a desestruturação da atenção básica, a fragilização do acesso à saúde, o retrocesso na política de saúde mental e o enfraquecimento da regulação sanitária e da educação na graduação em saúde por meio do Ensino à Distância (EaD).Queremos dos(as) candidatos(as) o compromisso com a valorização dos(as) trabalhadores(as) da saúde, combatendo a precarização, a terceirização e a privatização, favorecendo a democratização das relações de trabalho. Assim, conclamamos cada elegível a assumir o compromisso concreto com a superação dos desafios do SUS, junto à sociedade e aos conselhos de saúde.Somos o Controle Social do SUS, com mais de 100 mil conselheiros(as) defensores(as) de um sistema público de saúde que atenda a totalidade dos brasileiros(as) e estrangeiros(as) residentes no nosso país, que envolve usuários(as), trabalhadores(as), gestores(as) e prestadores(as) de serviços do SUS no Brasil.Somos a força viva da sociedade que construiu as deliberações da 15ª Conferência Nacional de Saúde, subsidiou o Plano Nacional de Saúde 2016/2019 e está rumo à realização da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), em 2019, que deverá indicar as diretrizes para o Plano Nacional de Saúde 2020/2023, referência para execução das políticas públicas de saúde no Brasil e instrumento fundamental para consolidação e fortalecimento do SUS.Dessa forma, considerando que a saúde tem sido uma das principais preocupações do povo brasileiro, nós, por meio do nosso voto, comprometidos com mais e melhor saúde para nossa população, podemos ajudar a decidir o rumo das eleições.

Fonte: CARTA DO CNS AOS(ÀS) CANDIDATOS(AS) ÀS ELEIÇÕES 2018 – #susconecta

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