Bolsonaro quer votação já de parte da Previdência, mas Congresso é cético 

” Começou cedo “

Presidente eleito deixa claro que servidor público deve ser incluído em aumento da idade mínima

Apesar de reconhecer o clima de descrença do atual Congresso em relação ao tema, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse que irá trabalhar para aprovar “alguma coisa” da reforma da Previdência ainda neste ano. A posse será no dia 1º de janeiro de 2019.

Em entrevista à TV Aparecida, transmitida nesta segunda-feira (5), Bolsonaro citou a elevação em um ano na idade mínima de aposentadoria para servidores. Hoje, homens se aposentam a partir dos 60 anos e mulheres, dos 55.

O presidente eleito Jair Messias Bolsonaro; ele concedeu entrevista à TV Aparecida
O presidente eleito Jair Messias Bolsonaro; ele concedeu entrevista à TV Aparecida – Reprodução

“Queremos dar um passo, por menor que seja, mas dar um passo na reforma da Previdência, que é necessária”, afirmou o presidente eleito.

“O grande passo, no meu entender, neste ano, se for possível, [é] passar para 61 anos [a idade mínima] no serviço público para homem e 56 para mulher e majorar também um ano nas demais carreiras”, disse Bolsonaro.

Na declaração, uma mensagem fica clara: a reforma teria uma idade piso para os servidores, independentemente da carreira.

“Acredito que seja um bom começo para a gente entrar o ano que vem já tendo algo de concreto para nos ajudar na economia”, afirmou.

Apesar de defender a fixação da idade para o funcionalismo, Bolsonaro afirmou que é possível haver uma flexibilização na idade mínima, a depender da atividade.

“Fala-se muito em 65 anos. Mas você não pode generalizar isso daí. Tem certas atividades que nem aos 60 é compatível a aposentadoria”, afirmou.

“Você vê a expectativa de vida do policial militar no Rio de Janeiro, não tenho o valor exato aqui, mas está abaixo de 60 anos. Então, não é justo botar lá em cima isso daí.”

A equipe de Bolsonaro avalia diferentes propostas: as dos irmãos Arthur e Abraham Weintraub; a original do governo Michel Temer e sua versão desidratada; e a proposta de Armínio Fraga, coordenada por Paulo Tafner.

A proposta de reforma de Temer estabelece idade mínima de 65 anos para homem e 62 para mulher, tanto para os servidores públicos quanto para a iniciativa privada.

Apesar de esse projeto ter sido anunciado como sua prioridade legislativa, o emedebista não conseguiu reunir capital político suficiente para a votação na Câmara, que é a primeira etapa da tramitação.

Bolsonaro tem um encontro marcado nesta terça-feira (6) com Temer, que também defende a aprovação da reforma ainda neste ano.

Nos bastidores, porém, o entorno governista considera essa hipótese remota.

A aprovação da reforma —uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição )— depende de apoio elevado, de pelo menos 60% dos deputados (308 de 513 votos) e senadores (49 de 81). A votação é em dois turnos em cada Casa.

O tempo também representa um obstáculo. O Congresso tem cerca de um mês e meio de trabalho antes de entrar em recesso, no dia 23 de dezembro. Depois, assume o novo Congresso, em 1º de fevereiro —51% dos deputados são novatos.

Congressistas reagiram com ceticismo à manifestação de Bolsonaro. Além da indefinição sobre qual é de fato a proposta defendida por ele, deputados afirmam ver pouca mobilização e tempo.

“Não há clima para votar nada de Previdência neste ano”, disse o líder do PR, José Rocha (BA), cuja bancada tem 41 deputados. Segundo ele, também não seria ideal votar uma reforma parcelada para depois ter de aprovar um novo texto em 2019.

“Vou falar uma coisa que não é minha opinião, mas de muita gente na Câmara, gente que manda: ou ele [Bolsonaro] coloca a cara dele na frente e assume para ele a tarefa, ou não aprova nada, nem nesse nem no outro governo”, disse o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), presidente do Solidariedade.

Líder da bancada do PSDB, hoje a quarta maior da Casa, Nilson Leitão (PSDB-MT) afirmou que o tema ainda não foi levado aos líderes. Ele disse que é preciso primeiro que se chegue a um texto.

“Eu preciso saber o que eles querem, se vai aprovar um item, dois itens, para eu levar para a minha bancada”, afirmou o tucano.

Um dos principais aliados de Temer, o deputado Beto Mansur (MDB-SP) diz acreditar que só há chance de aprovação ainda neste ano caso Bolsonaro consiga um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Apesar de ter dado sinais de alinhamento ao novo ocupante do Palácio do Planalto, Maia tem apoio de parte da oposição, que tenta barrar a eleição de um presidente genuinamente bolsonarista. Ele tentará a reeleição.

A equipe econômica de Bolsonaro defende o sistema de capitalização da Previdência, que cria contas individuais para os trabalhadores.

A proposta capitaneada por Fraga, ex-presidente do Banco Central, que foi enviada a equipe do presidente eleito, por sua vez, propõe criação de uma renda mínima para idosos; a instituição da Previdência dos Militares; a criação de fundos de pensões nos estados.

Source: Bolsonaro quer votação já de parte da Previdência, mas Congresso é cético – 05/11/2018 – Mercado – Folha

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